Mudanças na Lei do SUS são tema de evento

O conselheiro de saúde do Recife Manoel José da Silva e o secretário executivo Romildo Cândido participaram, entre os dias 25 e 27 deste mês, do Seminário Regional de Gestão Participativa e Políticas de Promoção da Equidade: um desafio para a Gestão SUS. O evento foi realizado, em Salvador – Bahia, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir a garantia do acesso à saúde com qualidade, resolutividade e transparência nos gastos públicos.

Durante a programação do seminário, foram abordadas as mudanças na gestão do SUS a partir do Decreto 7508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/90) e estabeleceu o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). A finalidade deste foi organizar e integrar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde para os entes federados.

Ainda foram apresentados, no evento, os painéis Políticas de Promoção da Equidade em Saúde; Resoluções da 14ª Conferência Nacional de Saúde - Impactos na Gestão Estratégica e Participativa; e Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS.


Assessoria de Comunicação do CMS-Recife
Jornalista Responsável: Bárbara Travassos (DRT/PE - 4654)