foto: Luciano Ferreira
Por Bárbara TravassosCerca de 40 conselheiros municipais e distritais de saúde do Recife participaram, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), da Capacitação em Gestão Pública realizada pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco. O Conselho Municipal de Saúde (CMS-Recife) promoveu o evento, no Centro de Formação Profissional Professor Paulo Freire, na Madalena, com o intuito de oferecer conhecimentos técnicos qualificados para o bom exercício do controle social na saúde.
Entre os temas abordados, estiveram a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93; a Lei do Pregão nº 10.520/2002; os princípios da Administração Pública e as atividades dos tribunais de Contas, do Ministério Público, da Câmara dos Vereadores, do Controle Interno (instrumento mais recentemente implantado, em 2009); e o Controle Social.
O instrutor do curso, João Robalinho, destacou a importância da participação do Controle Social na fiscalização da implementação das políticas públicas, através da sociedade civil organizada, para o maior aproveitamento dos recursos públicos e maior benefício e usufruto da população. Ainda foram discutidos temas como as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão), além do papel dos integrantes do Controle Social perante questões apresentadas por características na gestão pública, como o Patrimonialismo e a excessiva utilização de linguagem técnica, principalmente, em contratos de serviços e aquisição de bens móveis e imóveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário