Os conselheiros municipais de
saúde do Recife participarão, nesta segunda-feira (20), da cerimônia de posse
da gestão 2012-2014. O evento acontecerá no Centro de Formação Professor Paulo
Freire, na Rua Real da Torre, 299, Madalena, a partir das 16h, com a
participação do Secretário de Saúde Humberto Antunes. O colegiado teve o nome
de seus membros divulgados na portaria do Diário Oficial do Município no dia 4
de abril deste ano.
No evento, estarão presentes 174
conselheiros de saúde, sendo 126 distritais e 48 municipais, escolhidos em
votação e que terão a missão de atuar no controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS), deliberando, fiscalizando e discutindo a criação de novas políticas
públicas voltadas para o setor.
Os novos conselheiros cumprirão
mandato de dois anos e representam as classes dos usuários (50%), dos
trabalhadores (25%) e dos prestadores de serviço e gestores de saúde (25%). Os
conselheiros municipais são responsáveis por acompanhar as políticas em toda a
cidade, enquanto os distritais se restringem aos distritos sanitários em que
atuam.
Controle Social – O Conselho Municipal de Saúde do Recife
(CMS-Recife) é um órgão responsável pela fiscalização, propositura e deliberação
das políticas públicas de saúde do município. O CMS-Recife é composto por 48
conselheiros, sendo 24 titulares e 24 suplentes, representantes dos segmentos
usuários, trabalhadores, gestores e/ou prestadores dos serviços de saúde do
Recife. A sua criação se deu com a Lei Nº 15.773 de 18 de junho de 1993 que foi
regulamentada em 2006 com a Lei nº 17.280, incluindo as constituições dos
conselhos de saúde distritais e de unidade . O colegiado é formado por seis
comissões permanentes de saúde:
-
Comissão de Planejamento e Orçamento
-
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde
-
Comissão de Formação e Articulação dos Conselhos de Saúde
-
Comissão de Informação e Comunicação
-
Comissão de Ética
- Comissão Executiva
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